Santa Catarina pode perder 244 mil empregos com possível mudança no Código Ambiental

Santa Catarina corre o risco de enfrentar graves consequências econômicas e sociais caso o Supremo Tribunal Federal (STF) atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e considere inconstitucional um trecho do Código Ambiental estadual.

A estimativa é de que o estado perca 244 mil empregos e sofra uma retração de R$17 bilhões em seu Produto Interno Bruto (PIB). Os dados constam em estudo elaborado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), que ingressou como terceiro interessado (amicus curiae) na ação nesta terça-feira (05).

O ponto central da disputa é a definição dos chamados "campos de altitude". A PGR contesta a validade da norma catarinense que permite atividades agrossilvipastoris em áreas entre 400 e 1.500 metros de altitude, contrariando a interpretação do IBAMA.

Caso o STF acate o pedido, a medida inviabilizaria a produção agrícola e pecuária em grande parte do território catarinense, atingindo diretamente as cadeias produtivas de aves, suínos e florestas plantadas, bases históricas da economia regional.

Segundo o levantamento da FIESC, o setor agropecuário seria o mais afetado, concentrando quase 80% da perda do PIB e 87% dos empregos extintos. A indústria e os serviços também sofreriam impactos, mas em menor escala. Indústrias fortemente ligadas ao campo, como as de carnes, laticínios, alimentos processados, madeira e móveis, teriam prejuízos significativos, com redução na produção e exportações.

A entidade destaca ainda que os impactos não se restringiriam ao campo. Devido à interdependência entre os setores econômicos, os efeitos se espalhariam para o comércio, os serviços e outras áreas urbanas, ampliando a desigualdade entre o litoral e o interior do estado. A FIESC estima que a agricultura perderia 54,5% de seu PIB, a pecuária 29,3% e a silvicultura 76,4%.

Do ponto de vista legal, a FIESC argumenta que a Constituição permite aos estados legislar de forma suplementar quando não há norma geral federal específica, o que se aplica ao caso dos campos de altitude. Para a entidade, a legislação catarinense está alinhada ao pacto federativo, respeita as peculiaridades regionais e já teve sua constitucionalidade reconhecida anteriormente.

A federação defende que o Código Ambiental estadual representa um equilíbrio entre preservação ambiental e viabilidade socioeconômica. O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, afirma que reabrir a discussão no STF enfraquece a segurança jurídica e ameaça o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina.