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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que modifica o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. O texto, de autoria de Marcelo Crivella, foi substituído por versão apresentada por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e segue agora para o Senado. A proposta original previa anistia aos envolvidos, mas esse trecho foi retirado.
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O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, deixem de ter penas somadas e passem a considerar apenas a punição mais grave. A mudança pode beneficiar o chamado grupo principal, que inclui Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar e ministerial, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a penas entre 16 e 24 anos.
Com a retroatividade permitida para beneficiar réus, cálculos preliminares indicam que Bolsonaro poderia cumprir cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos atuais 7 anos e 8 meses. A revisão final caberá ao STF, que também avaliará se trabalho ou estudo em regime domiciliar poderá ser utilizado para redução de tempo de prisão.
O projeto também altera a Lei de Execução Penal, reduzindo o percentual necessário para progressão de regime em crimes praticados com violência ou grave ameaça. Para réus primários, o índice cai de 25% para 16%, e para reincidentes, de 30% para 20%. A regra mais rígida permanece apenas para crimes contra a vida ou contra o patrimônio cometidos com violência, com percentuais entre 25% e 30%.
Com a aprovação, o debate passa ao Senado, onde o texto pode sofrer ajustes antes de seguir para eventual sanção presidencial.
