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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). Os atos que oficializam a perda dos cargos foram publicados nesta quinta-feira (18), em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do elevado número de faltas não justificadas. Após deixar o Brasil em março e pedir licença do mandato, o parlamentar não retornou ao país ao fim do prazo, encerrado em 21 de julho, e passou a acumular ausências em sessões deliberativas.
Em setembro, a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria foi rejeitada sob o argumento de que não seria possível exercer plenamente o mandato parlamentar estando fora do território nacional. Além disso, ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por atuar para promover sanções contra o Brasil, relacionadas ao julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro.
A cassação de Alexandre Ramagem foi determinada após decisão do STF no julgamento da tentativa de golpe de Estado. O parlamentar foi condenado a 16 anos de prisão, o que resultou na perda automática do mandato.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem encontra-se foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, ele vinha apresentando atestados médicos para justificar suas ausências na Câmara.
Após a confirmação da fuga, a Câmara informou que não foi oficialmente comunicada sobre a saída de Ramagem do país nem autorizou qualquer missão oficial no exterior, o que reforçou a decisão pela cassação do mandato.
