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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que modifica os critérios de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A matéria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários e agora segue para a sanção do presidente da República.
Os senadores acolheram o parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP/SC), que propõe a redução das penas impostas aos condenados por atos considerados golpistas. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, consolidando o apoio necessário para avançar ao plenário.
Defensor da anistia, Esperidião Amin argumentou que a iniciativa tem como objetivo contribuir para a pacificação do país. Segundo o senador, a manutenção de centenas de condenados em regime fechado por atos que, embora ilegais, não teriam configurado insurgência armada ou ameaça concreta à soberania nacional, pode aprofundar divisões políticas e sociais.
(Foto: Carlos Moura/Agência Senado)Durante a tramitação, o relator acatou uma emenda que estabelece que a redução das penas será aplicada exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas. Amin classificou a alteração como um ajuste de redação, e não de mérito, evitando assim que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a proposta na noite do dia 9 de dezembro.
O PL da Dosimetria altera a forma como são aplicadas as penas nos crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto. Nesses casos, passa a prevalecer a pena mais grave, em vez da soma das duas condenações.
Além disso, o projeto promove uma revisão nos limites mínimo e máximo das penas e na metodologia geral de cálculo, reduzindo também o tempo necessário para a progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto. As mudanças podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas, entre eles Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Com a aprovação no Senado, o texto aguarda agora a decisão do Palácio do Planalto, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente a proposta.
