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A Prefeitura de Nova Itaberaba está com o período do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS, aberto para os contribuintes que possuem débitos com o município. A iniciativa busca facilitar a regularização das dívidas e permitir que os moradores fiquem em dia com suas obrigações.
De acordo com o prefeito Marciano Pagliarini, o programa representa uma oportunidade para os munícipes quitarem débitos com condições especiais. O REFIS prevê o abatimento de juros e multas, podendo o desconto chegar a 90%, conforme as condições estabelecidas pelo programa.
Podem ser negociadas dívidas vencidas até dezembro de 2025. O prefeito destaca que a regularização é importante também porque os débitos que permanecem em aberto passam por procedimentos de cobrança, incluindo encaminhamento para cartório e, nos casos de valores mais elevados, judicialização.
“É uma oportunidade que é única neste mandato para você que possui dívidas com o município”, destacou Pagliarini, ao reforçar o convite para que os contribuintes procurem o setor de Tributação da Prefeitura.
O período para adesão ao REFIS segue até o início de novembro. A orientação é que os interessados busquem o setor responsável para verificar a situação do débito e conhecer as condições disponíveis para regularização.
A Prefeitura também alerta que o pagamento da dívida não encerra automaticamente todos os procedimentos relacionados a débitos que já tenham sido encaminhados para cartório ou para a Justiça.
Nessas situações, mesmo após a quitação, o contribuinte deverá realizar os procedimentos necessários para a regularização junto aos órgãos responsáveis, considerando que o débito pode ter sido protestado ou judicializado.
Segundo o prefeito, além de evitar a continuidade das cobranças, a regularização permite que o cidadão permaneça em dia com o município e tenha acesso aos serviços públicos previstos na legislação.
A recomendação é que os moradores de Nova Itaberaba que possuem débitos não deixem a negociação para os últimos dias e procurem o setor de Tributação para aproveitar as condições oferecidas pelo REFIS.
