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Moradores e empresas de Pinhalzinho que possuem pendências financeiras com o município têm até o dia 10 de dezembro para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). A iniciativa busca incentivar a regularização de débitos municipais por meio de descontos expressivos sobre juros e multas, além de opções de parcelamento que facilitam a quitação das dívidas.
O programa contempla tributos e encargos como IPTU, ISS, taxas e multas municipais, incluindo débitos já inscritos em Dívida Ativa ou que estejam em processo de cobrança judicial. A expectativa da administração municipal é ampliar a adesão dos contribuintes e reduzir o volume de pendências acumuladas.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Selton Calazans, a proposta foi construída para oferecer uma oportunidade concreta de regularização fiscal, respeitando a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
“Nosso objetivo é dar ao contribuinte a possibilidade de regularizar seus débitos em condições mais acessíveis. Com isso, o cidadão consegue resolver pendências e o município fortalece sua capacidade de investimento em serviços para a população”, afirma.
Entre os principais atrativos do REFIS está o desconto integral de juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também há condições diferenciadas para quem preferir parcelar os valores:
O valor mínimo de cada parcela é de R$100, e a primeira prestação vence em até 30 dias após a adesão ao programa.
Além de permitir que contribuintes regularizem sua situação junto ao município, a iniciativa também contribui para o fortalecimento da arrecadação local, garantindo recursos que podem ser revertidos em melhorias e serviços públicos para a população.
Os interessados em aderir ao REFIS 2026 devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto à Prefeitura de Pinhalzinho, para obter informações e formalizar a negociação dos débitos.
