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Com foco na prevenção da violência e na promoção de ambientes esportivos mais seguros, os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (10) o PL 636/2025, do deputado Mário Motta (PSD), que estabelece punições para indivíduos envolvidos em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros espaços de competição. A proposta recebeu uma emenda substitutiva global do deputado Mauro De Nadal (MDB), que aprimorou o alcance das medidas preventivas.
O projeto reforça a ideia de que a responsabilização deve caminhar junto de ações educativas. Para isso, prevê multas entre R$1 mil e R$50 mil, definidas conforme a gravidade da infração e a reincidência, além da proibição de acesso a eventos esportivos por até 24 meses. Entre os pontos centrais está a exigência de que os infratores participem de programas e atividades educativas, estratégia considerada essencial para reduzir comportamentos violentos no ambiente esportivo.
Como forma de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção, o texto determina que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP) e ao Fundo Estadual de Assistência (FEA), cada um com 50%, priorizando ações de combate à violência e de promoção da cidadania.
Ainda dentro do eixo de prevenção, outra matéria aprovada foi o PL 316/2024, do deputado Emerson Stein (MDB), que institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e estabelece procedimentos imediatos para coibir manifestações racistas em partidas de futebol. O projeto seguirá para sanção do Governador.
A nova regra determina que, diante de uma manifestação racista explícita, o árbitro deve aplicar cartão vermelho ao autor do ato, que será expulso na mesma hora, com registro obrigatório na súmula. A medida se estende a atletas, membros de comissões técnicas, equipes de arbitragem e representantes dos clubes participantes de competições estaduais, reforçando uma postura preventiva e educativa em toda a estrutura do futebol.
