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A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal foi adiada no Senado Federal. A matéria, que poderia ser analisada nesta quarta-feira (02), não entrou na pauta diante da falta de segurança do governo sobre o número de votos necessários para garantir a aprovação.
Segundo o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), a oposição conseguiu esvaziar o plenário e dificultar a realização da votação. Ele classificou a movimentação como uma ação coordenada, com participação dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN).
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, afirmou Randolfe.
O senador também declarou que, na avaliação do governo, a oposição é contrária ao fim da escala 6x1. A resistência também havia sido registrada durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 senadores presentes na comissão, quatro votaram contra a proposta: Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). A aprovação na CCJ ocorreu de forma simbólica.
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A mudança seria implementada por meio de uma regra de transição de 14 meses.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a proposta precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a 60% dos 81 senadores, em dois turnos de votação.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação, permitindo que a PEC fosse analisada ainda nesta semana. No entanto, a inclusão da matéria na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Randolfe, Alcolumbre questionou os governistas sobre a existência de segurança em relação ao número de votos. O governo estimava contar com 53 ou 54 votos favoráveis, mas considerou que a margem não era suficiente, especialmente diante da possibilidade de ausência de senadores no momento da votação.
Com o adiamento, a análise da PEC deve ficar para depois do primeiro turno das eleições de outubro. O próximo esforço concentrado de votações no Congresso está previsto para a segunda semana de outubro.
