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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (05) a sessão de julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL/SC). A ação trata de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022 ao Senado por Santa Catarina.
Os ministros da Corte irão analisar um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou o pedido de cassação. Caso o TSE mantenha a decisão regional, o processo será arquivado. Em caso de condenação, Seif pode perder o mandato, com possibilidade de posse de suplente ou até a realização de novas eleições.
De acordo com os autores da ação, a campanha de Jorge Seif teria sido beneficiada de forma irregular por empresários e por uma entidade sindical, com uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral. O senador nega todas as acusações.
Entre os pontos apontados como caracterizadores do suposto abuso de poder econômico estão a doação irregular de um helicóptero, de propriedade de Osni Cipriani, utilizado para deslocamentos de campanha, além do uso da estrutura das lojas do empresário Luciano Hang. Segundo a acusação, teriam sido empregados transporte aéreo, canais oficiais da empresa para divulgação eleitoral, sala de gravação para transmissões ao vivo, produção de vídeos para redes sociais e participação de funcionários na promoção da candidatura.
Os adversários também alegam suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de uma entidade sindical. Para eles, o conjunto dessas ações teria desequilibrado a disputa eleitoral em 2022.
O TSE poderá decidir pela manutenção do mandato de Jorge Seif, com o arquivamento da ação, pela cassação do senador com a posse de um dos suplentes, ou ainda pela cassação de toda a chapa, hipótese que levaria à convocação de novas eleições para o cargo.
Além do senador, também são alvos do processo os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário do setor calçadista Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan. Seif foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo de Jair Bolsonaro e atua como empresário.
