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A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) deu um passo importante para fortalecer a Vigilância Sanitária nos municípios ao lançar dois novos instrumentos voltados à qualificação das ações no setor, o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) e o Detalhamento do Plano Municipal de Ações em Vigilância Sanitária (PMAVISA). A apresentação ocorreu durante o 10º Congresso do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), realizado entre os dias 11 e 13 de março, em Chapecó.
A iniciativa reforça a busca por maior organização e eficiência nas ações sanitárias em todo o estado, promovendo o alinhamento entre Estado e municípios. Durante a programação do evento, o diretor de Vigilância Sanitária, Eduardo Macário, dialogou com gestores municipais sobre estratégias para fortalecer o setor e aprimorar a execução das políticas públicas voltadas à área.
Entre os destaques está o detalhamento do PMAVISA, documento já disponível que foi desenvolvido para orientar os municípios na elaboração e execução dos planos locais, contribuindo para uma atuação mais estruturada e eficiente da Vigilância Sanitária.
A programação também contou com oficinas técnicas que reuniram profissionais e gestores interessados em ampliar o conhecimento sobre temas regulatórios e práticos. Foram abordados assuntos como a aplicação da legislação sanitária nas Unidades Básicas de Saúde e os desafios enfrentados pelo poder público municipal na estruturação de estabelecimentos de saúde.
Outro avanço importante foi a apresentação do Roteiro Objetivo de Inspeção para Unidades Básicas de Saúde, já disponível no Sistema Estadual de Informação de Risco e Benefício Potencial (SIERBP). A ferramenta foi criada para padronizar as inspeções, fortalecer o controle de qualidade dos serviços e permitir que os próprios municípios realizem autoavaliações, ampliando a capacidade de gestão e monitoramento.
