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O calendário oficial de feriados nacionais e pontos facultativos para 2026 foi divulgado pelo governo federal. A definição consta em portaria publicada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece as datas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
De acordo com o documento, dos dez feriados nacionais previstos para o próximo ano, apenas um ocorrerá no fim de semana. O feriado da Proclamação da República, celebrado em 15 de novembro, cairá em um domingo.
As datas devem ser cumpridas em todo o âmbito federal, sem prejuízo ao funcionamento dos serviços considerados essenciais à população. A portaria ressalta que o calendário serve como referência para a organização administrativa, especialmente em períodos de menor expediente, como o carnaval e as vésperas de Natal e Ano Novo.
O texto também assegura que feriados relacionados à data magna dos estados, quando fixados em lei estadual, e às comemorações de centenário de fundação dos municípios, previstas em lei municipal, poderão ser observados pelas repartições federais localizadas nessas localidades específicas.
A portaria estabelece restrições claras quanto à adoção de pontos facultativos. Segundo o governo federal, não será permitida a antecipação de ponto facultativo em desacordo com o calendário oficial. Também está vedada a adoção de pontos facultativos definidos por legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção dos feriados estaduais que celebram a data magna.
Confira a relação completa de feriados nacionais e pontos facultativos definidos para 2026:
O calendário serve como base para o planejamento das atividades administrativas ao longo do próximo ano e não se aplica automaticamente a estados, municípios ou à iniciativa privada, que podem adotar regras próprias.
