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As empresas de apostas online, conhecidas como bets, terão que incluir alertas obrigatórios em suas peças publicitárias sobre os riscos de dependência e de perdas financeiras. As novas regras foram anunciadas pelo Ministério da Fazenda e passam a valer a partir do dia 17 de julho.
Entre as mensagens que deverão aparecer nas propagandas estão avisos como: “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”. A medida tem como objetivo deixar mais claro ao consumidor que as apostas envolvem riscos e não devem ser tratadas como forma garantida de renda ou ganho fácil.
As normas também proíbem campanhas que apresentem as bets como investimento ou solução financeira. Além disso, haverá restrições ao uso de influenciadores digitais, comentaristas e especialistas em conteúdos que possam induzir o público a apostar.
Outro ponto importante é a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes. O governo busca evitar que esse público seja exposto a estímulos relacionados às apostas, principalmente em plataformas digitais, transmissões esportivas e redes sociais.
As empresas que descumprirem as regras poderão ser punidas com multas, suspensão das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, a regulamentação faz parte de um conjunto de medidas para aumentar a segurança no mercado de apostas, combater práticas abusivas e reforçar a fiscalização contra empresas ilegais no país.
