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A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada e passou de R$75,90 para R$81,05 a partir da quinta-feira (1º). O aumento ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi reajustado para R$1.621, correspondendo a 5% do piso nacional.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O vencimento ocorre todo dia 20, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
O DAS pode ser quitado por boleto, PIX, débito automático ou por outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. Dependendo da atividade exercida, há acréscimos no valor mensal da contribuição.
Microempreendedores do comércio e da indústria, sujeitos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$5, podendo chegar a R$6 quando exercem ambas as atividades.
O MEI é a forma mais simples de formalização do pequeno empreendedor, garantindo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), emissão de notas fiscais, acesso a crédito e benefícios previdenciários. Para se enquadrar, o faturamento anual deve ser de até R$81 mil, enquanto o MEI transportador autônomo pode faturar até R$251,6 mil por ano.
