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O endividamento e as limitações para ampliar o faturamento estão entre os desafios enfrentados por microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. Para tentar reduzir essas dificuldades, o governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas voltadas à regularização financeira, ao acesso a recursos para investimentos e à atualização das regras da categoria.
A principal iniciativa é uma proposta de perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. O projeto de lei complementar, que será encaminhado ao Congresso Nacional, poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e abranger aproximadamente R$12,6 bilhões em débitos.
Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a existência de pendências financeiras compromete a capacidade dos pequenos negócios de buscar crédito e investir na própria atividade.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta prevê a extinção de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos contemplados, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência. A medida busca permitir que os empreendedores regularizem sua situação perante o Poder Público e tenham melhores condições para retomar o acesso ao crédito.
Além das pendências com a União, o pacote contempla dívidas privadas dos microempreendedores. O governo pretende utilizar os instrumentos do programa Desenrola 3.0 para viabilizar a negociação de débitos com bancos e instituições financeiras, cujo estoque é estimado em R$6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a renegociação das dívidas bancárias, associada à regularização dos débitos públicos, reduza os obstáculos para a contratação de novos financiamentos.
Outra frente é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$5 mil para investimentos produtivos. Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias que contribuam para aumentar a capacidade de produção e o faturamento dos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o valor não será concedido na forma de empréstimo. Os beneficiários também deverão receber orientação e apoio para estruturar projetos e aplicar os recursos na atividade empresarial.
O pacote também aborda uma reivindicação relacionada ao crescimento dos pequenos negócios: a atualização do limite de faturamento anual permitido para o enquadramento como MEI.
O teto atual está sem reajuste há oito anos. Para mudar esse cenário, a proposta apresentada pelo governo prevê elevar o limite para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. A alteração depende da tramitação e da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional.
A intenção é permitir que os empreendedores ampliem suas receitas sem precisar restringir o crescimento das atividades para permanecer na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de autorizar uma segunda contratação de funcionário pelos MEIs.
A quinta medida anunciada prevê um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas operações realizadas pelos microempreendedores com pessoas físicas.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças tributárias e também deverá abranger os chamados nanoMEIs, grupo formado por empreendedores com faturamento de até metade do limite estabelecido para a categoria.
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as medidas foram elaboradas a partir de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores. Segundo ele, as iniciativas serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos, conforme o instrumento necessário para cada mudança.
O presidente afirmou que o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam desenvolver suas atividades, ampliar os negócios e gerar renda.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, declarou.
As medidas anunciadas combinam ações de regularização de dívidas, apoio financeiro e mudanças nas regras de enquadramento dos MEIs. Parte das iniciativas, especialmente as que dependem de alterações legislativas, ainda precisará avançar nas etapas de formalização para entrar em vigor.
