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O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de uma taxação para transações financeiras a partir de R$5 mil.
Em comunicado oficial, a Receita esclareceu que não há qualquer previsão legal para cobrança de imposto sobre movimentações financeiras. Segundo o órgão, as informações divulgadas de forma enganosa chegaram a inventar uma multa de 150% para quem não pagasse um tributo inexistente.
“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.
A Receita Federal reforçou que a própria Constituição Federal proíbe a tributação desse tipo de operação.
“Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou o órgão, ao rebater as publicações falsas.
O comunicado também desmentiu a alegação de que haveria uma cobrança de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, ressaltou a Receita, acrescentando ainda que não existe qualquer multa de 150% por falta de declaração relacionada a esse tema.
Por fim, o órgão alertou para os impactos da disseminação de desinformação.
“A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, conclui a nota oficial.
