Santa Catarina amplia programa habitacional para cidades de 10 a 20 mil habitantes

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família de Santa Catarina realizou, na tarde desta quinta-feira (12), uma reunião virtual com prefeitos e secretários de cidades com população entre 10 e 20 mil habitantes para tratar da adesão ao programa habitacional Casa Catarina. O encontro foi conduzido pela secretária da pasta, Adeliana Dal Pont, e contou com a participação de cerca de 100 representantes dos 61 municípios nesta faixa populacional.

Durante a reunião, Adeliana reforçou que os municípios interessados devem enviar ofício de adesão até o dia 27 de junho. Além disso, explicou que as cidades podem optar por aderir à Ata de Registro de Preço da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, caso não queiram realizar licitação própria para as obras.

Outro ponto destacado foi a exigência de contrapartida dos municípios: as prefeituras deverão oferecer terrenos com infraestrutura pronta para viabilizar os convênios com o Estado. Cada cidade receberá 20 unidades habitacionais, totalizando um investimento de aproximadamente R$140 milhões apenas para este grupo populacional. Em todo o estado, o programa prevê um aporte de R$466 milhões.

Segundo a secretária Adeliana Dal Pont, o programa terá adesão escalonada por número de habitantes.

“Iniciamos os convênios com municípios de até 10 mil habitantes, mas, atendendo a muitas solicitações, o governador Jorginho Mello assinou o decreto estendendo o Casa Catarina para todo o estado na modalidade de construção. Hoje conversamos com os prefeitos de cidades de 10 a 20 mil. No próximo mês será a vez de cidades de 20 a 30 mil habitantes e assim por diante, até atendermos todo o estado”, explicou.

Como as famílias podem se cadastrar

A inscrição das famílias será feita diretamente pelos municípios, que receberão os recursos do Estado e ficarão responsáveis pela licitação das obras e pela publicação de Edital de Seleção. O prazo para as inscrições será de 60 dias, conforme cada edital local.

Poderão se inscrever famílias que atendam aos seguintes critérios:

• Renda bruta mensal de até dois salários mínimos;
• Não possuir imóvel próprio em qualquer localidade do país;
• Não ter financiamento imobiliário ativo;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Residir no município há pelo menos um ano.

O programa Casa Catarina, além de promover o acesso à moradia digna, também integra ações de regularização fundiária, visando a redução do déficit habitacional em Santa Catarina.