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O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A medida, comunicada oficialmente nesta sexta-feira (12), não veio acompanhada de justificativas por parte das autoridades norte-americanas. Moraes havia sido incluído no mecanismo de punições em julho deste ano.
Com a sanção, todos os eventuais bens do ministro, de sua esposa e de uma empresa do casal nos Estados Unidos estavam bloqueados, e cidadãos norte-americanos eram impedidos de realizar qualquer transação envolvendo o magistrado. As restrições abrangiam operações financeiras, movimentação de bens e prestação de serviços.
Segundo informações, o governo brasileiro já trabalhava com a expectativa de reversão da medida desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. A questão vinha sendo tratada de forma contínua em reuniões ministeriais, envolvendo o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, e também em diálogos diretos entre os chefes de Estado.
A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky havia sido justificada pelos Estados Unidos com base no processo que tramitava no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado após a derrota para Lula em 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo período, a esposa de Moraes também passou a constar na lista de sancionados.
Quando a punição foi anunciada, o ministro classificou a decisão americana como “ilegal e lamentável”. Em nota divulgada pelo STF, Moraes afirmou que a “independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.
