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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar, em uma decisão que endurece as condições de cumprimento da pena mesmo diante do agravamento do quadro de saúde.
A medida foi tomada após pedido da defesa, que alegou impossibilidade de retorno ao sistema prisional. Internado desde o dia 13 no Hospital DF Star, em Brasília, Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana e só deixará a unidade para seguir direto ao regime domiciliar.
Moraes fixou prazo inicial de 90 dias para a domiciliar, com reavaliação obrigatória ao final do período, incluindo eventual nova perícia médica. Apesar da concessão, o ministro impôs uma série de restrições rígidas.
Bolsonaro será monitorado novamente por tornozeleira eletrônica. O histórico pesou na decisão, já que, antes da condenação pela trama golpista, o ex-presidente chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.
A residência também passará a ter vigilância permanente da Polícia Militar, numa tentativa de evitar qualquer risco de fuga. O isolamento será quase absoluto. Durante os primeiros 90 dias, o ex-presidente não poderá receber visitas, com exceção de familiares diretos, médicos e advogados. Também está proibido de usar celular, acessar redes sociais, ainda que por terceiros, e de produzir qualquer conteúdo para a internet.
A decisão vai além da esfera individual e atinge também apoiadores. Moraes proibiu a formação de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de concentração em um raio de um quilômetro da residência no Condomínio Solar de Brasília.
Ao justificar a medida, o ministro reconheceu que o presídio oferece atendimento médico adequado, mas avaliou que o ambiente domiciliar é mais seguro para a recuperação da broncopneumonia, especialmente diante da idade de Bolsonaro, de 71 anos, e da maior fragilidade do sistema imunológico em idosos.
