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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com isso, os trabalhos da comissão deverão ser encerrados no próximo sábado (28).
A votação no plenário da Corte terminou com placar de 8 votos a 2 contra a continuidade da CPMI, consolidando o entendimento majoritário de que não havia base para estender o prazo de funcionamento da comissão.
Na última segunda-feira (23), Mendonça, relator do caso, havia concedido uma decisão liminar estabelecendo prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realizasse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos.
A medida atendeu a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora do Senado ao não analisarem o pedido de extensão da comissão.
Após a decisão individual, Mendonça encaminhou o caso para análise do plenário do STF. Antes do julgamento definitivo, e diante da ausência de manifestação de Alcolumbre, Viana chegou a cumprir a determinação do ministro e prorrogou os trabalhos da CPMI por até 120 dias.
Com a decisão final da Corte, no entanto, a prorrogação foi invalidada, e a comissão terá suas atividades encerradas dentro do prazo original.
