100.9 FM AO VIVO
A contagem regressiva já começou para os eleitores que pretendem participar das eleições gerais de outubro. Quem precisa tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral tem até o dia 6 de maio para resolver a situação.
O prazo é essencial para garantir o direito ao voto no pleito que vai definir presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A regularização pode ser feita presencialmente no cartório eleitoral mais próximo ou de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem vai emitir o documento pela primeira vez, a Constituição estabelece que o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar o título, mas só estarão aptos a votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição.
Além dos prazos para os eleitores, o calendário eleitoral também avança para os agentes políticos. Nesta sexta-feira (3), chega ao fim a chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Já neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização, exigência legal que obriga ocupantes de cargos públicos, como governadores, prefeitos e ministros, a deixarem suas funções caso queiram disputar outros cargos nas eleições. A medida busca evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral e garantir maior equilíbrio na disputa.
