Lula sanciona projeto de renegociação das dívidas dos estados
Estados poderão pagar dívidas em até 30 anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), com 13 vetos. A medida visa reestruturar mais de R$ 760 bilhões em dívidas estaduais, sendo que 90% dessa dívida está concentrada em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O projeto foi liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em articulação com o ministro da Fazça, Fernando Haddad, e governadores. Os estados têm até 31 de dezembro para aderir ao programa. A proposta estabelece o pagamento da divida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o governo, o objetivo do texto é promover a recuperação fiscal, aumento de produtividade, melhorias em infraestrutura, segurança pública e educação, com ênfase na formação profissional