Imposto do Bem: Saiba como transformar sua declaração de IR em ação social

Com a chegada do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes têm uma oportunidade única de exercer a cidadania de forma prática e solidária: transformar parte do imposto devido em apoio direto a projetos sociais. A ação, além de não gerar custo adicional, pode beneficiar milhares de pessoas em todo o país.

Ao optar pelo modelo completo da declaração e acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal, o contribuinte pode escolher destinar até 3% do imposto devido ao Fundo da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo do Idoso.

O sistema gera um DARF (Documento de Arrecadação Fiscal), que deve ser pago até o dia 30 de maio, data final para entrega da declaração. O valor doado é integralmente abatido do imposto a pagar ou somado à restituição, tornando a contribuição totalmente sem custo extra.

A iniciativa ganha força com a campanha nacional “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ).

A proposta da campanha é incentivar a doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que repassa os recursos a programas de proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

“Ao destinar parte do Imposto de Renda para projetos voltados à proteção dos direitos da infância e juventude, estamos contribuindo diretamente para construir um futuro mais justo e promissor para essas gerações”, afirma a desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora da CEIJ.

As doações podem ser realizadas por pessoas físicas que utilizam o modelo completo da declaração e também por empresas que adotam o regime de lucro real, com limite de 1%. Além disso, é possível direcionar os recursos para fundos em níveis nacional, estadual ou municipal, o que permite que o contribuinte apoie causas próximas à sua realidade.

As ações financiadas com esses recursos incluem acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade, programas de combate ao trabalho infantil, incentivo ao esporte, inclusão de crianças com deficiência, entre outras iniciativas que asseguram direitos fundamentais.

Para saber mais sobre como doar, o contribuinte pode acessar o site do Fundo para a Infância e Adolescência do Poder Judiciário de Santa Catarina ou pedir para seu contador fazer esta destinação.