Congresso exige alternativa ao aumento do IOF e impõe prazo de 10 dias ao governo

O Congresso Nacional deu um ultimato ao governo federal: em até 10 dias, o Ministério da Fazenda deverá apresentar uma alternativa ao recente decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que segundo o governo atingiria apenas empresas e contribuintes de alta renda, foi duramente criticada por líderes parlamentares e corre risco de ser derrubada por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao comentar a insatisfação dos parlamentares com a proposta, anunciada na semana passada.

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, declarou em suas redes sociais.

No Senado, a medida foi duramente criticada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que acusou o governo de ultrapassar os limites de sua competência. Alcolumbre ressaltou que está disposto a defender as prerrogativas do Legislativo conforme estabelecido na Constituição.

“Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, seja o último daqueles, daquelas decisões tomadas pelo governo, tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”, afirmou durante a sessão plenária desta quarta-feira (28).

A elevação do IOF, segundo o Executivo, faz parte de um esforço para cumprir a meta fiscal. No entanto, a repercussão negativa no Parlamento levou a uma mobilização de lideranças que agora pressionam por uma saída negociada.

Na noite desta quarta-feira (29), após as sessões da Câmara e do Senado, Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir o impasse. Também participaram da reunião outras lideranças do governo.

Haddad lembrou que o governo já teve que contingenciar ou bloquear R$31,3 bilhões do Orçamento (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Com a pressão crescente no Congresso e o risco de derrota política, o governo terá de articular rapidamente uma nova proposta que assegure o equilíbrio fiscal sem ampliar o desgaste com o Parlamento.