Não declarar o Imposto de Renda pode sair caro: multa, CPF irregular e até prisão

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio. Quem se enquadra nas regras de obrigatoriedade e não enviar o documento à Receita Federal dentro do prazo pode sofrer consequências sérias. A começar por uma multa que varia entre R$165,74 e 20% do imposto devido, com acréscimos legais em caso de inadimplência.

Além da multa, a ausência de declaração gera complicações maiores: o CPF do contribuinte pode ser classificado como irregular. Isso impede o cidadão de abrir contas bancárias, tirar passaporte, pedir empréstimos, participar de concursos públicos, receber aposentadoria e até realizar transações como comprar ou vender imóveis. Também há risco de inclusão no Cadin, o cadastro federal de inadimplentes.

Em casos extremos, se a Receita Federal entender que houve sonegação fiscal, ou seja, omissão proposital de informações para burlar o Fisco, o contribuinte pode ser investigado criminalmente. Nessa situação, a pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão, além de multa que pode chegar a cinco vezes o valor do tributo devido.

Devem declarar todos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$33.888,00 em 2024 ou se enquadram em outras condições específicas, como ter bens acima de R$800 mil ou realizar operações em bolsa.