INSS muda regras para aumentar segurança na autorização de empréstimos consignados

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou que, a partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas deverão utilizar identificação biométrica para desbloquear a autorização de empréstimos consignados, modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.

A exigência, publicada em despacho no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), determina que "todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal", conforme afirmou o presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.

Como vai funcionar

A biometria poderá ser feita com o uso de dados físicos, como foto do rosto ou impressão digital, já registrados em bases oficiais do governo. O acesso e a validação serão realizados pelo aplicativo Meu INSS, que também oferece ferramentas para consultar instituições financeiras credenciadas e taxas de juros aplicadas.

O objetivo da medida é reforçar a segurança, combater fraudes e mapear vulnerabilidades no processo de concessão de crédito consignado. O uso da biometria busca garantir maior conformidade e proteção aos beneficiários, muitos dos quais são alvos frequentes de golpes.

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Bloqueio vigente e origem da medida

O desbloqueio automático de novos consignados está suspenso desde o dia 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida judicial se deu após o TCU identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas aplicadas diretamente na folha de pagamento dos aposentados.

Na decisão, o tribunal determinou que o INSS só poderia permitir quaisquer descontos em folha, inclusive empréstimos, com a obtenção e verificação da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário.

Além disso, o TCU ordenou que o INSS e a Dataprev desenvolvessem, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas para possibilitar o bloqueio e desbloqueio automático e individualizado para cada tipo de desconto consignado.

INSS tentou recorrer, mas TCU manteve exigências

O INSS chegou a recorrer das determinações, argumentando que os empréstimos consignados já passavam por controles mais rigorosos que os aplicados aos descontos associativos. No entanto, em maio deste ano, um dia antes do anúncio do bloqueio geral, o TCU negou o recurso, mantendo todas as exigências.

Com isso, o órgão passa agora a implementar as exigências judiciais, sendo a identificação biométrica obrigatória a primeira grande mudança no processo.

Mais segurança para o beneficiário

A mudança vem em resposta à crescente preocupação com a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas frente a fraudes no sistema de crédito consignado. A expectativa é que, com a obrigatoriedade da biometria, golpes e autorizações indevidas sejam significativamente reduzidos, preservando os direitos dos segurados.

Para acessar o serviço, o beneficiário precisa estar cadastrado na plataforma Meu INSS, disponível via site ou aplicativo. A autenticação biométrica será integrada ao processo de solicitação de desbloqueio para empréstimos.