Senado e Câmara derrubam decreto do governo que aumentava IOF

Em menos de duas horas após ser rejeitado pela Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi derrubado no Senado Federal. Em votação simbólica, os senadores aprovaram um projeto de decreto legislativo (PDL) que revoga a medida, que fazia parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda.

As duas votações representam uma significativa derrota política e fiscal para o governo, que agora terá de buscar outras formas de arrecadar ou economizar R$20,5 bilhões para fechar as contas e cumprir a meta do orçamento de 2025. Até o momento, o Executivo já bloqueou ou contingenciou outros R$31,3 bilhões em despesas públicas neste ano.

O decreto rejeitado previa uma série de aumentos na tributação, como:

• A elevação da alíquota das apostas eletrônicas (as chamadas bets) de 12% para 18%;
• O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais;
• A taxação de rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda.

Parlamentares comemoram a derrubada do decreto do IOF (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A decisão de pautar a derrubada do decreto foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em suas redes sociais. Segundo ele, a maioria dos deputados não concorda com o aumento do IOF como estratégia para alcançar as metas do novo arcabouço fiscal e defende, em vez disso, cortes nas despesas primárias.

Do lado do governo, o argumento é de que a medida seria essencial para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da máquina pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto afirmando que ele corrigiria “injustiças tributárias” de setores que hoje não pagam imposto sobre a renda.

Com a rejeição da proposta, o governo terá de recalibrar sua estratégia fiscal para o segundo semestre, em meio a um cenário de crescente pressão política e econômica.