Brasil aciona os EUA na OMC por tarifas comerciais consideradas ilegais

O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as medidas tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos a produtos de origem brasileira. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, as tarifas infringem normas centrais da organização, especialmente os princípios da nação mais favorecida e os tetos tarifários acordados internacionalmente.

A reação brasileira se dá após sucessivas tentativas de diálogo e diante do impacto das tarifas sobre setores da economia nacional.

“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, destacou o Itamaraty em nota divulgada à imprensa. 

O pedido enviado à OMC representa a primeira etapa formal no processo de solução de controvérsias dentro da organização. Trata-se de uma solicitação de consultas com o governo norte-americano, mecanismo previsto para que as partes envolvidas tenham a oportunidade de resolver o impasse por meio de negociações bilaterais.

O Brasil reiterou, no documento, sua disposição para buscar uma solução diplomática. A expectativa do Itamaraty é de que as consultas levem a um entendimento que permita reverter as medidas adotadas pelos Estados Unidos. A definição da data e do local para essas conversas será feita em comum acordo entre as partes nas próximas semanas.

Caso não haja acordo durante essa fase inicial, o Brasil poderá solicitar o estabelecimento de um painel de especialistas na OMC, que será responsável por analisar o caso e emitir uma decisão.