Equipe econômica do Governo Federal reduz bloqueio orçamentário e libera R$ 20,6 bilhões

A manutenção parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) permitirá ao governo federal liberar R$20,6 bilhões no Orçamento de 2025. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, por meio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que serve de base para a execução do Orçamento e é enviado regularmente ao Congresso Nacional.

Em maio, o governo havia congelado R$31,3 bilhões do Orçamento. Agora, com a nova projeção, esse valor cai para R$10,6 bilhões. Os recursos liberados são provenientes de verbas que estavam contingenciadas, ou seja, bloqueadas temporariamente como forma de garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

A LDO estabelece uma meta de resultado primário zero, o que significa que o governo busca equilíbrio entre receitas e despesas, sem superávit nem déficit. No entanto, há uma margem de tolerância que permite um déficit de até R$31 bilhões neste ano, o que foi considerado pela equipe econômica para flexibilizar o bloqueio anterior.

Apesar da liberação parcial, o governo bloqueou R$100 milhões adicionais em despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública) para obedecer ao novo arcabouço fiscal. A regra em vigor limita o crescimento dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. Com isso, o total de recursos atualmente bloqueados no Orçamento passa de R$10,6 bilhões para R$10,7 bilhões.

Os detalhes sobre como os R$20,6 bilhões serão distribuídos entre órgãos e ministérios devem ser conhecidos no próximo dia 30, quando será publicado um decreto presidencial com os novos limites de empenho, isto é, a autorização legal para que os órgãos públicos façam uso efetivo dos recursos.