INSS prevê início do ressarcimento de descontos irregulares a aposentados em 24 de julho

Depois do advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que aposentados e pensionistas do INSS prejudicados por descontos indevidos deveriam receber a devolução dos valores em parcela única até o fim deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que está pronto para iniciar, no dia 24 de julho, o pagamento dos valores descontados irregularmente nos últimos anos.

A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte, que busca uma solução definitiva para os beneficiários lesados. Segundo o plano apresentado, os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, com lotes de até 1,5 milhão de beneficiários. Os valores ressarcidos terão correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller, o calendário depende agora da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF.

“A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas. A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, reforçou.

As irregularidades estão sendo apuradas pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios do INSS. A estimativa é que cerca de R$6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024. Após serem notificados, cerca de 3,4 milhões de aposentados confirmaram que os descontos foram feitos sem autorização.

A decisão final sobre o início do ressarcimento cabe ao Supremo Tribunal Federal, que analisa os termos apresentados pelo INSS e deve definir os próximos passos do processo.