Santa Catarina amplia cota de importações obrigatórias por Dionísio Cerqueira

Desde esta segunda-feira (09), importadores que utilizam o transporte terrestre para Santa Catarina deverão cumprir uma nova exigência: pelo menos 30% das mercadorias com incentivo fiscal vindas do Mercosul — com exceção de Uruguai e Paraguai — precisam ser desembaraçadas pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira.

A mudança, oficializada pelo decreto 1.001/25, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado no dia 3 de junho, amplia a obrigatoriedade anterior de 20%, em vigor desde junho de 2024.

A decisão foi construída com apoio de diversos setores, como a Prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários locais, a concessionária da aduana e entidades como Facisc, FIESC e a Assembleia Legislativa. Segundo o governador Jorginho Mello, a medida tem como objetivo impulsionar a economia da região sem comprometer a logística das importações.

“Mais caminhões, mais gente nos hotéis, restaurantes e comércio. Tudo planejado e com estrutura para isso”, afirmou.

Com a nova cota, espera-se um acréscimo médio de 450 caminhões por mês ao fluxo atual de mil veículos que passam pelo Porto Seco. A concessionária afirma estar preparada para operar com esse aumento de volume. A mudança faz parte de um plano de reavaliação anual da política de desembaraço, estabelecido anteriormente em decreto.

Dados da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria da Fazenda indicam que a obrigatoriedade iniciada em 2024 já deu resultados expressivos: o volume de cargas por Dionísio Cerqueira cresceu 500% em relação a 2023. Em números, o município respondeu por 93% das importações terrestres com benefício fiscal, movimentando R$2,65 bilhões em mercadorias.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, reforça que a política fiscal adotada combina estímulo ao desenvolvimento regional com eficiência logística. A ampliação da cota, segundo ele, consolida o potencial de Dionísio Cerqueira como um importante canal de comércio internacional.

“É uma decisão construída em parceria com quem vive a realidade da região”, pontuou. A ampliação da cota, segundo ele, consolida o potencial de Dionísio Cerqueira como um importante canal de comércio internacional.

A obrigatoriedade de passagem por Dionísio Cerqueira está fundamentada na Lei Estadual 17.762/2019, em vigor desde janeiro deste ano. Atendendo a pedidos do setor produtivo, o governo fez ajustes no texto legal, definindo cotas mínimas e exceções para determinadas mercadorias, com a participação ativa da Assembleia Legislativa no processo.