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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalará, na próxima segunda-feira (20), a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maravilha. A nova unidade busca melhorar a distribuição dos processos e ampliar a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população.
Atualmente, a comarca conta com duas Promotorias de Justiça e atende aproximadamente 40,7 mil habitantes de seis municípios: Maravilha, Flor do Sertão, Iraceminha, Santa Terezinha do Progresso, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.
A 3ª Promotoria terá atuação exclusiva nas áreas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, crimes contra crianças e adolescentes e crimes contra a dignidade sexual. A especialização deverá permitir maior concentração dos trabalhos em temas considerados sensíveis e de grande impacto social.
Com a instalação, também haverá uma redistribuição das atribuições atualmente concentradas na 1ª e na 2ª Promotorias. A mudança ainda reduzirá a demanda da Promotoria de Justiça de Cunha Porã, que atuava em processos das áreas Cível, de Registros Públicos e da Fazenda Pública relacionados à Comarca de Maravilha.
A 1ª Promotoria continuará especializada em Família, Infância e Juventude, Sucessões, Cidadania, Fundações e Terceiro Setor, além de assumir a área do Consumidor. Já a 2ª Promotoria concentrará parte dos processos criminais e seguirá responsável por áreas como Tribunal do Júri, Juizado Especial Criminal, Meio Ambiente, Ordem Tributária e Controle Externo da Atividade Policial.
A solenidade de instalação será realizada às 16h, na Rua Anita Garibaldi, número 1181, em Maravilha, com a presença da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
De forma complementar, o MPSC também instalará, na terça-feira (21), a 2ª Promotoria de Justiça de São Domingos. A nova unidade permitirá dividir a demanda que até então estava concentrada em uma única Promotoria. A cerimônia ocorrerá às 16h, na Rua Brasil, número 285.
