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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em plenário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para 2027. A proposta estabelece as bases para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano e agora segue para sanção do governador.
O texto aprovado é o PL 257/2026 e reúne as diretrizes que vão orientar as ações do governo do Estado em 2027. Entre os pontos previstos estão obras, investimentos e despesas necessárias para a manutenção dos serviços públicos, incluindo áreas como saúde, educação e segurança.
Para o próximo ano, o governo projeta um orçamento de quase R$64 bilhões. A LDO também define os percentuais de repasse para órgãos e instituições como Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Udesc.
A aprovação da LDO é uma etapa fundamental para a construção da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que deverá ser encaminhada pelo Executivo à Alesc no segundo semestre deste ano. A LOA é o documento que detalha quanto o Estado pretende arrecadar e como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas da administração.
Durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto recebeu dez emendas. Oito delas foram apresentadas por parlamentares e tratam de melhorias na malha viária catarinense, incluindo pavimentações em ligações entre municípios como Marema e Entre Rios, além de Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.
Outras duas emendas partiram do Poder Executivo e têm como objetivo dar mais flexibilidade à gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda em relação ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, as RPVs.
Com a aprovação em plenário, a proposta avança para a etapa final antes de entrar em vigor. A LDO funciona como um dos principais instrumentos de planejamento do Estado, pois define metas, prioridades e regras que vão orientar a aplicação dos recursos públicos em Santa Catarina ao longo de 2027.
