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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária ViaCosteira a atualizar o projeto para a construção do Túnel do Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça, no Litoral de Santa Catarina.
O projeto que será revisado foi elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em 2015. A concessionária deverá atualizar os estudos, complementar o projeto quando necessário e também apresentar um novo orçamento, considerando os custos atuais. O trabalho envolve o trecho entre os quilômetros 231 e 236 da rodovia.
A autorização é um primeiro passo e não significa que as obras já estão liberadas. A própria ANTT esclarece que a decisão não inclui automaticamente o trecho no contrato da ViaCosteira, não altera o planejamento da concessão e não autoriza o início da construção do túnel.
A concessionária terá 180 dias para entregar o projeto atualizado e o orçamento à ANTT. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 180 dias, caso haja justificativa e autorização da agência.
Antes de ser apresentado, o projeto também deverá passar por uma inspeção independente. Um organismo credenciado pelo Inmetro deverá verificar se os desenhos, cálculos e demais documentos estão de acordo com as normas técnicas e com as exigências dos órgãos responsáveis pelas rodovias.
A ANTT também definiu que os custos dessa inspeção serão pagos pela própria concessionária. Já os gastos com a elaboração e atualização do projeto e do orçamento poderão ser considerados em uma futura revisão do contrato, caso sejam aceitos pela agência.
A decisão, portanto, não garante que a obra será iniciada imediatamente. Primeiro, será necessário atualizar o projeto, definir os custos, analisar a solução de engenharia e cumprir as etapas técnicas, ambientais, regulatórias e contratuais. Somente depois desses procedimentos poderá haver uma decisão sobre a execução das obras do Túnel do Morro dos Cavalos.
