Com brechas e exceções, Senado aprova regras para publicidade de bets

A Comissão do Esporte do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que estabelece novas regras para a publicidade de apostas esportivas no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que suavizou o conteúdo original proposto por Styvenson Valentim (PSDB-RN), o qual previa a proibição total da propaganda desse tipo de serviço.

Entre os principais pontos do relatório, estão a proibição da participação de influenciadores digitais, jogadores em atividade e artistas nas peças publicitárias. Atletas aposentados há pelo menos cinco anos, no entanto, poderão ser contratados pelas chamadas "bets". O projeto também veta o uso de animações e conteúdos criados com inteligência artificial que possam ter apelo ao público infantil ou adolescente.

A publicidade continuará permitida em estádios e times de futebol, desde que respeitadas novas limitações. As casas de apostas poderão patrocinar arenas esportivas, mas apenas em casos em que o evento tenha o apoio direto da plataforma ou envolva naming rights. Os logos das empresas poderão continuar nos uniformes dos times, exceto se os jogadores forem menores de idade. Já árbitros não poderão exibir marcas de apostas.

Toda propaganda de bet deverá incluir o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízo a você e a sua família”.

Limites de horário

A veiculação de propagandas na televisão e em plataformas de streaming será restrita ao horário entre 19h30 e 00h. No rádio, os anúncios só poderão ser exibidos entre 9h e 11h e das 17h às 19h30, com exceções específicas para jogos – sendo permitido veicular peças apenas 15 minutos antes e 15 minutos depois das partidas. A publicidade durante os jogos está proibida.

Programas de TV poderão receber patrocínio de casas de apostas, desde que exibam apenas o logotipo da marca, sem menções adicionais. As redes sociais seguirão as mesmas restrições de horário, e as plataformas deverão permitir que usuários desabilitem gratuitamente os anúncios de apostas esportivas.

Prazo de adequação

O relator estabeleceu um período de transição para que empresas e envolvidos se adequem às novas regras. As mudanças relativas à TV, à contratação de influenciadores e ao uso de animações entram em vigor 90 dias após a sanção da lei. Já as normas aplicadas a estádios e eventos esportivos terão prazo de um ano para implementação.

Tramitação indefinida

O projeto deveria seguir agora para análise da Comissão de Direito Digital do Senado. No entanto, como essa comissão ainda não foi instalada em 2025, o senador Carlos Portinho afirmou que buscará o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o novo rito de tramitação da proposta.