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Uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, elevou a tensão entre Judiciário e Legislativo ao determinar, nesta segunda-feira (23), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura imediata do requerimento que pede a prorrogação da CPMI do INSS.
A medida atende a uma ofensiva jurídica liderada pelo presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acionou o STF diante da paralisação do pedido no Congresso. Ele aponta omissão da Mesa Diretora e acusa a presidência do Senado de barrar, na prática, o avanço da investigação.
Na decisão, Mendonça foi direto ao afirmar que o requerimento cumpre todos os critérios legais e não pode ser ignorado por razões políticas. Segundo o ministro, não há espaço para resistência institucional quando estão preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais, o que obriga o regular andamento do pedido.
O caso ganha urgência porque o prazo atual da CPMI se encerra no próximo dia 28. Sem a leitura do requerimento, a comissão corre risco de ser encerrada antes da conclusão dos trabalhos, ampliando o embate político em torno das investigações.
No mandado de segurança apresentado ao STF, Carlos Viana sustenta que houve uma sequência de omissões deliberadas, desde a falta de recebimento formal do pedido até a ausência de leitura em sessão, o que, segundo ele, impede a continuidade da CPMI do INSS.
