100.9 FM AO VIVO
A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realizará, nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2025, em Bento Gonçalves (RS), a 28ª edição da Conferência Nacional da entidade. Com 27 edições já promovidas em mais de 18 estados, o evento é reconhecido como o maior encontro parlamentar da América Latina e reunirá líderes de todo o país para debates, troca de experiências e construção de políticas públicas. O tema deste ano será “Humanidade Conectada, Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das Emergências Climáticas”.
O deputado Mauro de Nadal (MDB) confirmou presença no evento e destaca que a conferência será uma oportunidade para aprofundar discussões sobre o fortalecimento dos parlamentos estaduais. Conforme o parlamentar, um dos principais temas deverá ser a ampliação das competências legislativas dos estados, reivindicação que já vem sendo debatida nacionalmente.
“Esses encontros são importantes porque a gente discute pautas de fortalecimento dos parlamentos. Buscamos ampliar as competências para legislarmos sobre matérias de interesse dos estados, já que hoje encontramos limitações impostas pela Constituição Federal”, afirma.
O deputado lembra que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), encaminhada durante sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa, foi construída em conjunto com dirigentes de parlamentos de diferentes estados. A proposta busca garantir autonomia maior para legislar sobre áreas como meio ambiente, orçamento e trânsito.
“Precisamos avançar nessas competências. No trânsito, por exemplo, existem peculiaridades em cada estado, mas a competência permanece restrita ao governo federal. Esse tipo de tema deve voltar ao debate com força na conferência”, projeta.
Sobre o avanço da PEC, Mauro de Nadal avalia que o processo ainda exigirá tempo, já que envolve mudanças constitucionais.
“A iniciativa é das Assembleias Legislativas, mas a votação depende da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se houver entendimento do Congresso Nacional, essas mudanças poderão vigorar a partir da próxima legislatura”, aponta.
O parlamentar também deverá reforçar na conferência a relevância do documento ambiental produzido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina e que serviu de base para a Unale na preparação de sua contribuição à COP30. O material, que reúne ações voltadas à preservação e à produção sustentável, foi referendado pela entidade e despertou interesse de outros estados.
“Santa Catarina construiu um documento robusto, com exemplos práticos e propostas importantes, como indenização ao agricultor que preserva, recursos a fundo perdido para saneamento e isenção tributária para quem investe em energia limpa. Outros estados se identificaram imediatamente”, explica.
Para Mauro de Nadal, a conferência de 2025 deverá consolidar esse protagonismo catarinense e fortalecer o papel da Unale na articulação de políticas públicas que dialogam com os desafios tecnológicos, ambientais e sociais do país.
