Simpósio da FECCASC reúne autoridades e especialistas para debater política armamentista no Brasil

O II Simpósio da Federação Catarinense de Caça e Tiro (FECCASC) foi realizado nesta sexta-feira (16) em Florianópolis (SC). O evento reuniu dirigentes de clubes de tiro, lojistas do setor armamentista, presidentes de federações, ligas e associações, além de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), fabricantes e importadores de armas de fogo. Estiveram presentes também parlamentares, autoridades e especialistas que contribuíram para o debate sobre temas centrais como tiro esportivo, armamentismo civil e o comércio legal de armas no Brasil.

O tema “Federalismo e Regulamentação: Descentralização legislativa na política de armas no Brasil” foi amplamente discutido durante o encontro. A iniciativa se destaca por fomentar o diálogo técnico e político em torno de uma questão sensível e cada vez mais relevante no cenário nacional.

Entre os convidados estavam o senador Esperidião Amin (PP) e os deputados federais Paulo Bilynskij (PL), Julia Zanatta (PL) e Zé Trovão (PL). Os parlamentares criticaram as recentes mudanças na legislação e nos decretos federais que afetam diretamente os clubes de tiro, como a norma que restringe a localização dessas instituições a uma distância mínima de um quilômetro de escolas.

A regra, que inicialmente exigia a remoção de clubes já estabelecidos, foi posteriormente revista após pressão popular. Atualmente, permite-se que esses clubes funcionem a partir das 18h, fora do horário escolar.

Durante o simpósio, os debatedores destacaram a complexidade e os custos envolvidos na instalação e manutenção de um clube de tiro, como isolamento acústico, sistemas de segurança e cofres balísticos, além de criticarem a insegurança jurídica provocada por mudanças frequentes nas normas.

O deputado Zé Trovão, em entrevista concedida durante o evento ao jornalista Dom Schiavi, lamentou o impacto econômico sobre o setor:

"Estamos tratando de um setor que foi devastado economicamente. Um setor que colocava dinheiro nos cofres públicos e que hoje vê suas lojas fechando por não conseguir manter sua atividade. Mas temos esperança de que essa tempestade vai passar."

Outro ponto levantado foi a recente transferência da fiscalização do setor do Exército para a Polícia Federal, uma mudança que causou incertezas entre os representantes dos clubes e lojistas. Zé Trovão manifestou preocupação com o risco de politização da atuação da PF.

"Precisamos entender se eles vão cumprir seu papel técnico ou seguir ordens políticas."

Federalismo e competência legislativa

No contexto jurídico, a competência para legislar sobre armas de fogo no Brasil é privativa da União, conforme estabelecem os artigos 21, VI, e 22, XXI, da Constituição Federal de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais diversas leis estaduais que tentaram conceder porte de arma de fogo a determinadas categorias de servidores, reafirmando a centralização normativa nesse tema.

Nesse cenário, o debate sobre descentralização legislativa ganha contornos mais amplos, envolvendo questões de federalismo, segurança pública e autonomia dos entes federativos.