Projeto que prevê câmeras em salas de aula do ensino médio avança na Alesc

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 337/2023, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que propõe a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula do ensino médio das redes pública e privada estadual.

Segundo o texto, os equipamentos deverão possuir sistema de gravação e armazenamento das imagens por no mínimo 60 dias. Para a deputada proponente, a medida visa garantir maior transparência nas escolas e ajudar na prevenção de episódios de bullying e agressões físicas, promovendo um ambiente mais seguro para alunos e professores.

No parecer aprovado, o relator do projeto, deputado Antídio Lunelli (MDB), destacou que já existe uma legislação estadual com objetivo semelhante, a Lei 18.643/2023, que trata da instalação de câmeras nas unidades da rede pública estadual de ensino. No entanto, essa norma ainda não foi regulamentada pelo Executivo.

Diante disso, Lunelli apresentou uma emenda substitutiva global, ajustando a proposta de Campagnolo para que esteja alinhada com o texto legal vigente. O PL 337/2023 ainda passará por análise nas comissões de Direitos Humanos e Família, Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Educação, antes de seguir para votação em plenário.