Rádio clandestina é fechada em Cunhataí

Uma operação conjunta entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Militar resultou, na desativação de uma rádio clandestina que operava de forma irregular no município de Cunhataí, no Oeste catarinense.

A ação realizada ontem, dia 20, foi motivada por uma denúncia anônima sobre a existência de uma transmissão suspeita não autorizada na região.

Frequência ilegal e equipamento apreendido

Durante a fiscalização, os agentes confirmaram que a emissora operava na frequência de 87,7 MHz, sem qualquer autorização técnica – requisitos obrigatórios pela legislação brasileira para o uso da radiofrequência.

No local, a equipe encontrou um transmissor FM, equipamento usado na operação, que foi imediatamente apreendido. O responsável deverá responder a um processo administrativo. Segundo a agência, o uso irregular pode trazer sérios transtornos, como:

Interferência em comunicações de emergência;
Prejuízos a sinais de segurança pública;
Riscos aos sistemas aeronáuticos;

O que diz a lei?

Segundo a legislação, “operar estação de telecomunicações sem autorização é crime com pena de detenção de dois a quatro anos. A pena pode ser aumentada pela metade se houver prejuízo a terceiros, além de multa no valor de R$ 10 mil.”

Um dos técnicos da Anatel que participou da operação destacou: “Nosso trabalho é coibir práticas que comprometem a organização do espectro e interferem em serviços essenciais. Além disso, é uma forma de preservar o direito da sociedade à informação qualificada, com origem conhecida e devidamente autorizada.”