Senado aprova novo marco do licenciamento ambiental após 21 anos de impasse

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) e redefine as regras para a concessão de licenças no país. Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários, resultado que encerra quatro anos de tramitação na casa e um debate parlamentar que se arrasta há mais de duas décadas. Como o texto sofreu alterações, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

O novo marco dispensa o licenciamento para atividades consideradas sem risco ambiental ou necessárias por motivos de soberania nacional ou calamidade pública. Também ficam isentos empreendimentos agropecuários destinados ao cultivo de espécies agrícolas de interesse e à pecuária extensiva, semi-intensiva ou intensiva de pequeno porte.

Uma das inovações é a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), voltada a empreendimentos de pequeno e médio porte com baixo ou médio potencial poluidor. Nessa modalidade, o empreendedor obtém a licença a partir de uma autodeclaração que assume o cumprimento de requisitos previamente definidos pelo órgão ambiental.

Argumentos da relatoria e dos setores produtivos

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu que o projeto “não enfraquece o licenciamento ambiental”, mas sim “traz clareza, eficiência e justiça” ao processo. Ela ressaltou que o texto mantém estudos de impacto ambiental e audiências públicas para grandes obras, além de dobrar as penas para quem descumprir a legislação. A parlamentar lembrou que hoje existem mais de 27 mil normas ambientais sobrepostas, o que, segundo ela, “trava iniciativas importantes e desestimula investimentos responsáveis”.

Para a bancada do agronegócio e outros setores produtivos, a LGLA representa uma vitória ao reduzir a burocracia em empreendimentos de baixo impacto e dar segurança jurídica para a expansão de atividades econômicas.

Críticas de ambientalistas e próximos passos

Entidades ambientalistas e a própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificaram o texto como um retrocesso, argumentando que ele “desestrutura” o sistema de licenciamento ao ampliar dispensas e adotar o mecanismo de autodeclaração. 

Com a aprovação no Senado, o PL 2.159/2021 volta agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser confirmado ou novamente modificado. Caso seja aprovado sem novas mudanças, seguirá para sanção presidencial; se sofrer ajustes, retornará ao Senado.

A expectativa é de que a negociação se intensifique nas próximas semanas, já que o governo ainda tenta construir consenso sobre pontos considerados sensíveis, como o alcance das dispensas e a adoção da LAC.