Governo Lula suspende temporariamente linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025

Em uma medida inesperada, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a suspensão temporária das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025, com exceção do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). 

A decisão, tomada nesta quinta-feira (20), é uma resposta à falta de recursos no Orçamento federal para cobrir os custos de equalização das taxas de juros. A interrupção afeta diretamente produtores rurais e as condições de financiamento do setor agrícola, que estavam previstas para o ciclo 2024/2025.

O Ministério da Fazenda apontou como principais causas para a suspensão o aumento da taxa básica de juros (Selic), que elevou significativamente o custo do subsídio, e o atraso na aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional. O orçamento ainda não foi aprovado e isso tem dificultado os gastos do governo, impactando, entre outras áreas, a execução do Plano Safra.

Em um ofício assinado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo determinou que, a partir de 21 de fevereiro de 2025, novas contratações de financiamentos subsidiados pelo Tesouro Nacional no âmbito do plano estarão suspensas, com exceção das linhas de crédito do Pronaf Custeio. 

O secretário explicou que a medida permanecerá em vigor até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda está em tramitação no Congresso e cuja votação foi adiada para depois do Carnaval.

A suspensão das linhas de crédito pode gerar insegurança no setor agrícola, que depende dessas condições favoráveis para financiar custeio, comercialização e investimentos em suas atividades. O Plano Safra 2024/2025 oferecia taxas de juros bastante atrativas para os produtores rurais, com juros de 8% ao ano para custeio e comercialização e de 7% a 12% para investimentos. Esses valores estavam bem abaixo da Selic, que desde setembro de 2024 está em 13,25% ao ano, com expectativas de nova alta para pelo menos 14,25% ao ano.

Em resposta à situação, o Ministério da Fazenda anunciou que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para buscar respaldo técnico e legal para a retomada imediata das linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, assim que houver condições legais para isso. A medida demonstra a urgência do governo em restabelecer o programa, considerado fundamental para o setor agrícola brasileiro.

Com a   como um dos pilares da economia brasileira, a suspensão temporária do Plano Safra 2024/2025 levanta preocupações quanto aos impactos sobre o setor, especialmente em um cenário de aumento nos custos de produção devido à elevação das taxas de juros e da inflação. Resta aguardar a evolução da situação orçamentária e a possível reativação das linhas de crédito do governo federal.