Senado adia decisão sobre reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltou a adiar, nesta quarta-feira (23), a votação da PEC 12/2022 — proposta que pode encerrar de vez a era da reeleição para cargos do Executivo e transformar o calendário político do país.

O texto propõe mandatos únicos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos. A análise deve ser retomada em maio, após pedidos de vista por parte dos senadores.

Apesar do novo adiamento, o clima entre os parlamentares indica um raro consenso: a reeleição pode estar com os dias contados. O impasse, agora, gira em torno de como conduzir a transição para o novo modelo. O debate também se estendeu ao mandato dos senadores, com sugestões para reduzi-lo dos atuais oito anos para cinco. Porém, não se descarta aumentá-los para dez anos.

Duas emendas foram apresentadas — e rejeitadas — pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI): uma de Eduardo Girão (Novo-CE), que previa mandatos de cinco anos e apenas dois senadores por Estado; outra de Carlos Portinho (PL-RJ), que mantinha três senadores, mas com mandatos também de cinco anos.

O senador Esperidião Amin considera que há consenso entre os pares para apreciação da PEC. Segundo ele, não há razão para prorrogar a votação na comissão, pois existe o de acordo entre os integrantes da casa.

Depois da CCJ, a matéria pode ser votada no plenário do Senador e, posteriormente, encaminhada para Câmara dos Deputados.

Como será a transição, segundo o texto atual da PEC:

Presidência e governos estaduais:
•    Os eleitos em 2026 continuam com mandatos de quatro anos e direito à reeleição.
•    Em 2030, ainda haverá possibilidade de reeleição.
•    A virada começa em 2034: mandatos de cinco anos e reeleição proibida.
•    A primeira eleição dentro do novo modelo será em 2039, marcando o início de um novo ciclo político no país.

Senado e legislativos:
•    Deputados federais, estaduais e distritais terão mandatos de cinco anos a partir de 2034, sincronizando o calendário eleitoral.
•    Senadores eleitos em 2026 mantêm oito anos de mandato.
•    Os eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, em caráter transitório.
•    A partir de 2034, os mandatos senatoriais serão de dez anos, reforçando a estabilidade da Casa.

A proposta tem potencial para redesenhar o sistema político brasileiro, eliminando o incentivo à reeleição e forçando um novo pacto de gestão e responsabilidade pública. Se aprovada, marcará o fim de uma era e o começo de outra.