Amin cobra votação de vetos ao Propag

O senador Esperidião Amin (PP/SC) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (2), que a Mesa do Congresso priorize a votação dos vetos à lei que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Em pronunciamento no Senado, ele reiterou o pedido ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ressaltando que a solicitação já havia sido feita em 11 de março.

A proposta visa facilitar acordos entre estados e União, garantindo um tratamento equitativo aos entes devedores e possibilitando a obtenção de novos empréstimos com melhores condições financeiras. O projeto foi aprovado por consenso no Senado com o apoio do governo, mas sofreu 11 vetos presidenciais que, segundo Amin, precisam ser analisados para evitar insegurança jurídica.

"Vamos nos colocar no lugar de um governador. Ele assina, adere ou não adere ao que o Congresso aprovou, com vetos ou sem vetos. O governador — e eu já tive a honra de exercer o cargo por duas vezes — tem que fazer uma avaliação de custo e de benefício daquilo que vai assinar. Se ele assina sobre o texto que foi aprovado pelo Congresso, ele pode ser surpreendido com a manutenção dos vetos. E quais serão os vetos que serão mantidos e quais os que não o serão?" questionou ele.

Apoio à Jair Bolsonaro

Além do tema econômico, Amin criticou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, encaminhado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, à Procuradoria-Geral da República. O pedido está relacionado à convocação de um ato público em defesa da anistia.

Para o senador, a medida representa uma ameaça à liberdade de expressão e pode abrir precedentes para punições futuras contra manifestantes.

"Trata-se, portanto, de um pedido que, descaradamente, fere o direito de liberdade de expressão. Vai quem quiser, é contra quem quiser e é a favor quem quiser. Usar esse modelo de intimidação... Porque, se está sujeito a prender quem convoca, daqui a pouco está sujeito a prender quem for", disse o senador catarinense.