Quase 200 mil eleitores de SC podem ter títulos cancelados em 2025 por irregularidades eleitorais

Em 2025, cerca de 199.320 eleitores de Santa Catarina podem enfrentar o cancelamento de seus títulos eleitorais. O número representa 3,52% do eleitorado do estado, composto por 5.657.864 pessoas. A principal razão para o possível cancelamento são os débitos desses eleitores com a Justiça Eleitoral, que incluem faltas não justificadas ou não pagas nas últimas três eleições, incluindo primeiro e segundo turno e eleições suplementares.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baseia-se no artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 do Código Eleitoral para tomar tal decisão. A legislação determina que o eleitor que não regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral pode ter sua inscrição cancelada. Isso pode ocorrer caso o indivíduo não tenha votado, não tenha justificado sua ausência ou pago as multas eleitorais correspondentes.

O que acontece se o título for cancelado?

Se o cancelamento for efetivado, o eleitor ficará impossibilitado de exercer vários direitos e realizar algumas ações. Entre as consequências estão a perda do direito ao voto, a impossibilidade de tomar posse em concursos públicos, a obtenção de passaportes ou CPF, e até a renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais. Além disso, o eleitor não poderá solicitar empréstimos em instituições financeiras públicas ou participar de processos licitatórios.

Entretanto, a regra não se aplica a todos os eleitores. Menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas analfabetas e aquelas com deficiência extrema para votar — desde que comprovado — não estão sujeitas ao cancelamento. Também há exceções para quem já justificou adequadamente suas faltas perante a Justiça Eleitoral.

Ranking das cidades com mais e menos faltosos

A distribuição de faltas eleitorais não é uniforme entre os municípios catarinenses. Camboriú lidera o ranking com 5,83% de eleitores com pendências, seguido por Criciúma (5,49%), Balneário Camboriú (4,87%), Içara (4,82%) e Palhoça (4,72%). Já os municípios com os menores índices de faltosos são Cunhataí (0,16%), São Martinho (0,25%), Bom Jesus do Oeste (0,32%), Serra Alta (0,36%) e Vargem (0,38%).