Impostos de armas de fogo e munições aumentam para até 55%

Decreto foi publicado neste terça (31) pelo presidente Lula; medida visa contribuir com o desarmamento da população civil

Gilmar Bortese
Por Gilmar Bortese
01/11/2023, 12:56
Atualizado há 8 meses
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O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta em até 55% o IPI sobre armas de fogo e munições  (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo )O presidente Lula (PT) assinou um decreto que aumenta em até 55% o IPI sobre armas de fogo e munições (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo )

Ontem (31), o presidente Lula (PT), publicou um decreto que altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo e munições. Com a alteração, o percentual do imposto irá variar entre 25% e 55%. O novo decreto altera a tabela publicada em 2022, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ondo o IPI sobre armas de fogo era de 29,25%. 

Conforme o decreto, a alíquota subirá 55% para armas como revólveres, pistolas, espingardas e carabinas. Já para cartuchos, o IPI teve reajuste de 25%. Em 2022, o imposto era de 13%. 

O Governo Federal espera que as mudanças possam gerar uma arrecadação de até R$ 1,1 bilhão em três anos. A justificativa do Palácio do Planalto é que a medida visa contribuir com o desarmamento da população civil, recadastramento de armas em circulação e combate a criminalidade. 

"A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total", disse o governo. 

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