Senado avança com PEC que extingue reeleição e unifica mandatos em cinco anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que põe fim à possibilidade de reeleição no Brasil para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.

Além disso, o texto amplia o tempo de mandato para todos os cargos do Executivo, deputados e vereadores, que passarão a ser de cinco anos. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado.

Originalmente, a PEC previa a ampliação do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu uniformizar os períodos de todos os cargos eletivos em cinco anos. Uma das mudanças mais impactantes da proposta é a unificação das eleições no país, encerrando o modelo atual de votações a cada dois anos. A partir de 2034, todas as disputas eleitorais deverão ocorrer simultaneamente.

PEC também unifica mandatos e eleições: cinco anos e um único pleito  (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Para garantir a transição até a nova regra, a PEC estabelece um cronograma gradual. Em 2026, as eleições seguirão o modelo atual. Já em 2028, prefeitos ainda poderão se reeleger, mas os vencedores terão mandato estendido de seis anos, com o objetivo de alinhar todos os mandatos para a eleição unificada de 2034. Em 2030, governadores eleitos poderão se reeleger pela última vez. A partir de 2034, não será mais permitida qualquer forma de reeleição.

Os senadores eleitos em 2030 terão um mandato excepcional de nove anos para que, a partir de 2039, todos os senadores passem a cumprir mandatos de cinco anos. Com isso, haverá também mudança no sistema de escolha dos senadores: os eleitores votarão nos três representantes por estado em uma única eleição, diferentemente do atual modelo escalonado.

A reeleição no país foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o que permitiu sua recondução ao cargo em 1998. Desde então, a medida tem sido alvo de críticas por favorecer o uso do poder político em campanhas. A PEC 12/2022 representa uma mudança profunda no sistema político-eleitoral brasileiro e, se aprovada em plenário, iniciará um novo ciclo na democracia do país.